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Arquivo LDO - 2022
Localizado em Transparência / Instrumentos de Planejamento / 2022
Window Matérias Legislativas
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA.pdf
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo LDO-2023
Localizado em Transparência / Instrumentos de Planejamento / 2023
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Lei Orgânica Municipal
Localizado em Leis
Window LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
NORMAS JURÍDICAS
Localizado em Leis
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Localizado em Leis
Arquivo Contas 2020
Localizado em Transparência / Prestação de Contas / Decisões das Contas Anuais
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