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Arquivo LDO - 2022
Localizado em Transparência / Instrumentos de Planejamento / 2022
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA.pdf
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Window Matérias Legislativas
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo LDO-2023
Localizado em Transparência / Instrumentos de Planejamento / 2023
Arquivo LDO-2024
Localizado em Transparência / Instrumentos de Planejamento / 2024
Arquivo LDO-2025
Localizado em Transparência / Instrumentos de Planejamento / 2025
Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo Contas 2020
Localizado em Transparência / Prestação de Contas / Decisões das Contas Anuais
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Window LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
NORMAS JURÍDICAS
Localizado em Leis
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