Iluminação Pública?
ILUMINAÇÃO PÚBLICA?
A Câmara de Vereadores através do Ofício GAB. Nº 035/2023, datado e protocolado no dia 24 de maio de 2023, solicita da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva as providências imediatas para instalação de equipamentos, visando adequada prestação de serviços públicos na sede e na zona rural deste Município.
A aprovação da Lei Municipal nº 018/2020, foi instituída a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, e no entanto, a população vem sendo cobrada mensalmente por tais serviços em suas faturas de prestação de serviços públicos de energia elétrica.
Cabe ressaltar que a troca de lâmpadas nos postes é responsabilidade da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva. A taxa de iluminação pública cobrada pela concessionária de energia elétrica (COELBA) nas contas de luz é transferida para a Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, que deve aplicar os recursos na manutenção e ampliação dos serviços. Assim, a Câmara Municipal aguarda as providências requeridas em benefício da população barra-estivense.